Procuração Pública

O que é e para que serve?

 

A procuração é um instrumento no qual o outorgante autoriza um ou mais outorgados a atuarem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. O documento pode ser usado em diversas ocasiões, como na realização de matrículas em universidades, na abertura de contas bancárias, em negócios dos mais variados tipos e/ou em outras situações na quais a pessoa outorgante não possa estar presente fisicamente.

 

Quem deve comparecer para obter o documento?

 

Basta a presença do outorgante, ou seja, quem vai encarregar os poderes para a outra pessoa. É recomendado, apesar de não ser obrigatório, que o outorgado também compareça e assine a procuração.

 

Lista de documentos

 

Pessoa física 

- Fotocópia do RG e CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador), se este estiver presente (e apresentação do original);

- Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora da cidade onde está sendo lavrada a procuração, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

 

Pessoa jurídica 

- Número do CNPJ;

- Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;

 - RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;

- Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

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