Compra e Venda

O que é?

 

Compra e venda é o contrato em que uma pessoa vende determinado bem - móvel ou imóvel - para outra, através de pagamento em dinheiro.


Para que serve?

 

Serve para formalizar e comprovar os atos e os negócios das pessoas.

 

Quem deve comparecer?

 

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico, como o vendedor e o comprador. 

Contudo, em alguns casos, pode ser necessário a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens.

 

Cláusulas especiais 

  • Cláusula de retrovenda: diz respeito a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em um determinado período, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o valor e as despesas por ele realizadas.
  • Cláusula de preempção (ou preferência): obriga o comprador de um bem móvel ou imóvel a oferecê-la ao vendedor caso decida aliená-la.
  • Cláusula resolutiva: prevê a revogação do contrato por inexecução das obrigações do documento.
  • Cláusula constituti (constituto possessório): os contratantes permitem a alteração da titularidade na posse, por período determinado ou indeterminado, de maneira que aquele que possui em nome próprio, passa a possuir em nome de outro.

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