Ata Notarial

O que é?

 

É um instrumento público em que o tabelião documenta, de forma imparcial, uma situação ou circunstância, perpetuando-os no tempo. É um documento que tem efeito probatório e judicial, e considera verdadeiros os fatos nela contidos. Conforme o artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), “dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar na ata notarial” também. 

Além disso, a Ata pode ser usada em diversas situações, por exemplo:

  • provar a existência e conteúdo de sites na internet e conversas de Whatsapp;
  • atestar a realização de assembleias de pessoas jurídicas;
  • o estado de imóvel na entrega das chaves;
  • comprovar a presença de uma pessoa em determinado lugar. 


Quanto custa?

 

O valor da Ata Notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Brasil. Consulte a Tabela de Emolumentos e verifique os preços.

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