Casamentos

Como é feito?

 

O casamento, bem como o registro civil de casamento religioso, é feito mediante o processo de habilitação, em que os interessados em estabelecer um vínculo matrimonial devem apresentar todos os documentos exigidos pela Lei Civil e solicitar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência de um dos nubentes, que lhes concede o certificado de habilitação para o casamento e os declara casados perante a lei, de acordo com o artigo 67 do Código Civil.

 

Documentos Necessários

 

Para iniciar o processo de casamento é necessário que os noivos compareçam ao cartório com 30 a 90 dias de antecedência da data que querem realizar a cerimônia, acompanhados de 2 (duas) testemunhas conhecidas, maiores, todos com documento de identificação original e em bom estado de conservação.

 

A solicitação de habilitação de certidão de casamento é firmada por ambos os noivos, de próprio punho ou por procurador. Além disso, é preciso apresentar alguns documentos para a realização deste ato.

 

Documentação necessária para cada noivo:

 

Solteiros maiores de 18 anos


- Certidões de nascimento originais dos noivos, em perfeito estado de conservação e com prazo máximo de 90 dias (conforme Provimento 01/21 das Normas da Corregedoria do Estado de SP);

- Cédula de identidade RG e CPF originais dos noivos, em que se possa identificá-los;

- Data, local de nascimento e residência dos pais (se vivos). Caso sejam falecidos, local do nascimento, falecimento e data.

 

Solteiros menores de 18 anos


- Além dos documentos citados no item (A), é obrigatório o comparecimento dos pais do menor (pai e mãe), com cédula de identidade original, em perfeito estado de conservação, que seja possível identificá-los. Se os pais do menor já forem falecidos, trazer a via original da certidão de óbito.

- Caso se trate de menor com menos de 16 anos completos, é necessário trazer autorização judicial para o casamento.

 

Viúvos


- Certidão de casamento e certidão de óbito originais, em perfeito estado de conservação e com prazo máximo de 90 dias (conforme Provimento 01/21 das Normas da Corregedoria do Estado de SP);

- Cédula de identidade RG e CPF originais dos noivos, em que se possa identificá-los;

- Data, local de nascimento e residência dos pais (se vivos). Caso sejam falecidos, local do nascimento, falecimento e data.

 

Divorciados


- Certidão de casamento original constando a averbação de divórcio, em perfeito estado de conservação e com prazo máximo de 90 dias (conforme Provimento 01/21 das Normas da Corregedoria do Estado de SP);

- Cédula de identidade RG e CPF originais dos noivos, em que se possa identificá-los;

- Data, local de nascimento e residência dos pais (se vivos). Caso sejam falecidos, local do nascimento, falecimento e data.

 

Atenção: separados não podem se casar. Devem primeiramente converter a separação em divórcio.

 

Casamento Homoafetivo

 

Não há nenhuma diferença na documentação, nas informações prestadas ou nos procedimentos adotados caso os noivos sejam dois homens ou duas mulheres. O requerimento de certidão de casamento homoafetivo no cartório de registro civil é o mesmo utilizado no casamento heteroafetivo.

 

Quanto custa?

 

O valor do casamento é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os preços, consulte a Tabela de Emolumentos.

 

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