Alteração de Nome

Como é feito?

 

Diretamente no registro civil:

- evidente erro gráfico;
- alteração de nome de pessoa transgênero.

Mediante decisão judicial:

- alteração imotivada do art. 56 da Lei 6.015/73 (ao atingir a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa);
- exposição de seus portadores ao ridículo,

- substituições ou acréscimos de apelidos públicos notórios; e
- alterações em razão de proteção à testemunha.



Como é feita?

 

Para os casos que exigem decisão judicial, o interessado deve apresenta-la ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para os outros casos, é preciso entrar em contato com diretamente com o Cartório Santo Amaro.

 

Documentos necessários

 

A lista de documentos para cada caso deve ser solicitada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

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