Nascimento
Nascimento

O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Leis 6.015/1973, 8.560/1992 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER

Nascimento em Hospital ou Maternidade, conforme PROVIMENTO 13/2010 do CNJ.

Solteiros:

  • Cédula de identidade (original) do declarante
  • Cédula de identidade de identidade da mãe
  • DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

  • Certidão de casamento
  • Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai
  • DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Registro de nascimento em Cartório

Solteiros:

  • Cédula de identidade (original) do declarante
  • Cédula de identidade de identidade da mãe
  • DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

  • Certidão de casamento original
  • Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai
  • DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Prazos:

  • Quando o pai declarante: 15 dias
  • Quando a mãe declarante: 60 dias
  • Quando ambos ( pai e mãe) declarantes: 60 dias

Nascimento que não ocorreu no Hospital ou Maternidade

Nesta caso, os pais da criança, deverão apresentar: 2 (duas) testemunhas (maiores de 18 anos) em condições de declarar que conhecem a mãe. Será feito um processo que será encaminhado a Promotoria Pública da Vara da Criança e da Infância, somente para apreciação.